Publicada em 26 de Abril de 2025
Receita Federal alerta sobre golpes com e-mails falsos e deflagra Operação Obsidiana para combater fraude tributária
A Receita Federal em São Paulo identificou uma nova estratégia utilizada por golpistas para se passar pela Instituição de forma mais convincente no mundo virtual: a utilização simulada de endereços de e-mail oficiais do Órgão.
A simulação do endereço é tão realista que respostas das vítimas às mensagens falsas foram recebidas no endereço oficial da Receita Federal.
Como funciona o golpe?
Criminosos enviam mensagens eletrônicas informando suposta “Pendência Fiscal”. A mensagem esconde o verdadeiro endereço do remetente, substituindo-o por um endereço de e-mail legítimo da Receita Federal. A técnica é conhecida como spoofing, termo que significa “fingir” ou “imitar” em inglês. Ela consiste na manipulação do cabeçalho do e-mail para convencer a vítima de que a mensagem foi enviada por uma pessoa ou entidade confiável.
No caso detectado nesta semana, o remetente da mensagem aparece como RECEITA e o endereço de e-mail vinculado a ele, como atendimentorfb.08@rfb.gov.br, um endereço real da Receita Federal em São Paulo.
Assim como em outros golpes, os criminosos utilizam elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, incluindo logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à mensagem. Também destacam em vermelho termos como “pendência fiscal grave”, “sanções graves”, “imediatamente” e “regularizar agora” para induzir a vítima ao pânico e à tomada de decisão imediata.
O objetivo é que o contribuinte, acreditando estar diante de uma mensagem verídica, clique no botão para regularizar sua situação. Contudo, essa ação pode expô-lo a riscos diversos, como instalação de programas maliciosos em seu dispositivo e roubo de dados.
Fique atento!
- A Receita Federal não envia e-mails com links ou solicita direcionamento para páginas não oficiais.
- Os e-mails do atendimento da Receita Federal, como o atendimentorfb.08@rfb.gov.br, não são usados para envio de mensagens de cobrança, de alerta ou de orientação. Esses e-mails são usados apenas para responder demanda originariamente encaminhada pelo próprio contribuinte.
- Desconfie de mensagens suspeitas. Tom alarmante, erros de ortografia e de gramática e resposta a algum e-mail que você não enviou são alguns dos indícios de que a mensagem não é verídica.
- Não clique em links nem abra anexos.
- Caso tenha qualquer dúvida, acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) para verificar sua situação por meio dos serviços online ou de um dos canais oficiais de atendimento.
Veja no drive do link abaixo exemplo de remetente simulado e de mensagem de golpe:
https://drive.google.com/drive/folders/1cziwqNDy_qh0Imh5CK8Loi69McMnKOyd?usp=sharing
No mesmo movimento de intensificar ações de combate a fraudes....
Organização oferecia economia tributária indevida. Há indícios de que fintech ligada ao grupo tenha sido aberta para dificultar o rastreamento de valores recebidos.
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã de quinta-feira, 24 de abril, a fase ostensiva da Operação "Obsidiana".
O objetivo desta fase da investigação é reforçar o conjunto de provas relativo a uma falsa consultoria que aplicava golpes ao negociar direitos creditórios inexistentes com o argumento enganoso de que estes poderiam ser utilizados para a quitação de tributos federais.
A abrangência das fraudes alcança compensações tributárias de 496 contribuintes de 173 cidades, em 21 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 451.571.960,47. (confira tabela no drive)
Há suspeitas de que uma fintech criada pelo líder da organização possa ter sido usada para movimentar recursos obtidos com o esquema. O objetivo seria dificultar as ações de ressarcimento por parte dos contribuintes lesados e o monitoramento das operações pela Receita Federal por meio da e-Financeira.
Cerca de 26 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão em residências e em escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa e à fintech nos municípios paulistas de Arujá, Bragança Paulista, Guaratinguetá e São Paulo.
O Esquema
As fraudes se iniciavam com "histórias de cobertura" fabricadas, que distorciam conceitos da legislação tributária, visando criar sentimento de segurança no contribuinte para contratação da falsa consultoria que prometia a redução de tributos.
Depois de contratada, a falsa consultoria solicitava que o contribuinte outorgasse uma procuração eletrônica no e-CAC a interpostas pessoas, comumente conhecidas como "laranjas". Esses "laranjas" inseriam dados fictícios em Declarações de Compensação que eram enviadas eletronicamente para a Receita Federal em nome do contratante.
Ciente de que a Declaração de Compensação não seria homologada pela Receita Federal e que os sucessivos recursos administrativos seriam julgados improcedentes, a falsa consultoria utilizava estratégias, como a utilização dos "laranjas", para "encapsular" o contribuinte e impedir que ele acompanhasse as suas ações.
Em função disso, em muitos casos, o contribuinte só tomava conhecimento dos procedimentos fraudulentos quando recebia a notificação de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União. Nesse momento, era muito difícil conseguir o ressarcimento dos prejuízos junto à consultoria pois o principal vínculo formal do contratante era com uma terceira pessoa ("laranja") a quem outorgou procuração e que não possuía bens.
Por outro lado, a falsa consultoria cobrava pelo "serviço" um percentual que variava entre 30 e 70% do valor dos tributos compensados fraudulentamente. Após passar por processos de ocultação de capitais, esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de bens de luxo ostentados em redes sociais.
(No infográfico disponível no drive é possível observar o fluxo de atividades e de recursos).
Consequências
Os envolvidos no esquema investigado poderão responder, na medida de sua responsabilidade, pelos crimes de estelionato majorado, em razão de ter sido cometido em detrimento de uma entidade de direito público, e de participação em organização criminosa. As penas podem ultrapassar 12 anos de reclusão.
A contratação de falsas consultorias valoriza maus profissionais em detrimento dos bons. A responsabilização de quem comete fraudes é forma de reparação à maioria de bons profissionais e contribuintes.
Já os contribuintes que contrataram os serviços, além dos prejuízos decorrentes dos valores pagos à consultoria, precisarão arcar com os tributos indevidamente compensados, as multas e os juros, bem como poderão ser responsabilizados em possíveis processos criminais.
Para o País, além da perda da arrecadação em si, fraudes como essa causam enormes prejuízos ao ambiente de negócios. Isso porque reduzir indevidamente os tributos a pagar de um contribuinte nos curto e médio prazos prejudica a concorrência entre as empresas. Com a operação, busca-se recuperar os valores sonegados e reestabelecer a concorrência leal.
Alerta
A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando, para compensação, crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante. Não é admitida a compensação utilizando créditos cedidos por terceiros.
Orientações detalhadas sobre como não cair em golpes envolvendo títulos públicos falsos ou supostos direitos creditórios estão disponíveis na Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias,
disponível aqui. A segunda edição da cartilha foi lançada neste mês de abril pela Receita Federal em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal.
Caso o contribuinte receba oferta de soluções
"milagrosas", inclusive as mencionadas na cartilha, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada
neste link.
Nome da operação
Obsidiana é uma rocha vulcânica muitas vezes associada à escuridão e ao oculto. Ela foi escolhida para dar nome à operação simbolizando a natureza velada e enganosa da fraude, que agora foi revelada.
Entrevistas
Não haverá entrevista coletiva sobre a operação. Representante da Receita Federal estará à disposição da imprensa para entrevistas individuais a partir das 10h. Interessados devem realizar o agendamento através do e-mail: ascom.sp.srrf@rfb.gov.br .
Fonte: Receita Federal do Brasil.
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