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Notícias

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Legislação Federal
20 de Outubro de 2026

Reforma tributária tende a ser mantida em 2027, mas regras podem ser ajustadas, dizem especialistas

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Legislação Federal
20 de Outubro de 2026

Simples Nacional e IBS/CBS: o que se sabe sobre a nova versão do MAT

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Legislação Federal
19 de Outubro de 2026

Prorrogado para 26 de outubro o prazo de homologação das NTs 2026.004 dos DF-e

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Legislação Estadual (SC)
19 de Outubro de 2026

Ato COTEPE/ICMS 108/2026 atualiza lista de fabricantes de veículos militares com benefício de ICMS

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Área Trabalhista e Previdenciária
18 de Outubro de 2026

Salário-maternidade: Lei 15.415/2026 garante concessão em até 30 dias pela Previdência Social

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Simples Nacional
17 de Outubro de 2026

Novo limite do MEI chega a R$ 140 mil em 2028 e projeto prevê perdão de R$ 12,57 bilhões em dívidas

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Área Trabalhista e Previdenciária
17 de Outubro de 2026

Constituição passa a prever aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias

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Área Trabalhista e Previdenciária
17 de Outubro de 2026

Salário-maternidade: Lei nº 15.415/2026 garante concessão em até 30 dias pela Previdência Social

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Legislação Federal
16 de Outubro de 2026

Simples Nacional e regime regular do IBS e CBS: pedidos indeferidos podem ser regularizados até 30 de outubro

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Legislação Estadual (SC)
14 de Outubro de 2026

Governo divulga alíquotas específicas da CBS para combustíveis e amplia previsibilidade tributária

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Legislação Federal
14 de Outubro de 2026

Prospera MEI: governo envia ao Congresso pacote com perdão de dívidas e novo teto de faturamento

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Legislação Estadual (SC)
14 de Outubro de 2026

STF iguala licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, independentemente da idade da criança

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