CACB se mobiliza para evitar que Reforma Tributária acabe com o Simples

Publicada em 13 de Setembro de 2024

Na defesa do regime do Simples Nacional, que garante a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, tem alertado sobre os riscos trazidos pela Reforma Tributária.

Em encontro com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, na última semana, Cotait reforçou ao senador que, se o texto for mantido como chegou da Câmara, haverá retrocesso.

A alternativa para o empreendedor será permancer no Simples e perder competitividade, ou adotar o regime fiscal híbrido e comprometer a viabilidade do negócio.

Acompanhado pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, Alfredo Cotait declarou: “A CACB, em nome de todo o sistema de associações comerciais, alerta que o Simples Nacional não é uma renúncia fiscal, é uma lei criada para estimular o empreendedorismo. O regime de tributação diferenciado garante a competitividade do micro e pequeno negócio, e é preciso rever efeitos negativos que o atual texto da Reforma Tributária pode causar no setor, impactando no crescimento econômico do país”.

O regime tributário, que atende mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas, está ameaçado com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da restrição no repasse de créditos pelas MPEs.

FOLHA DE SÃO PAULO 

Nesta quarta-feira (11/09), a Folha publicou manifestação de Cotait, contrária a alterações no Simples Nacional. Em sua avaliação, não se trata de uma renúncia fiscal, mas sim de um regime simplificado em relação à burocracia que estimula novos negócios.

A carta é uma resposta a um editorial do jornal que, citando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, aponta para a necessidade de mudanças no programa.

Fonte: Diário do Comércio

Fonte da publicação: portalcontabilsc

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