Um artigo publicado em 17/11/2026 pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas analisa o que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pode significar para os escritórios de advocacia. Segundo o texto, a contribuição substitui o PIS e a Cofins em 2027, e a redução de 30% prevista para a advocacia não garante um valor parecido com o pago hoje.
De acordo com o artigo, o TCU calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%, arredondada para 11,3%, em decisão de 28/10/2026. O acórdão foi entregue ao Senado em 10/11/2026, e cabe ao Senado fixar o percentual por resolução. O texto informa que, até 15/11/2026, o Senado ainda não havia decidido e tinha audiências marcadas para 17 e 18/11, antes do prazo de 15/12 para a fixação.
Os autores partem de 11,2ÞCBS e 0,1Þ IBS e aplicam o desconto de 30%. O resultado é 7,84% de CBS e 0,07% de IBS, ou 7,91% no total, antes dos créditos.
O exemplo é uma estimativa dos autores e muda se a alíquota final for diferente. O ISS segue sendo cobrado durante a transição e não entra na conta.
O artigo destaca que salários de empregados não geram crédito de CBS. Escritórios com folha de pagamento pesada e poucas compras que gerem crédito tendem, na avaliação dos autores, a ter menos valores para abater.
Segundo o artigo, a OAB e outras entidades pediram que 2027 fosse só de testes. A Receita Federal anunciou em 11/11/2026 a intenção de propor o adiamento opcional, por um mês, do pagamento definitivo da CBS. A MP 1.399/26, que prevê a redução da referência da CBS pela arrecadação do Imposto Seletivo a partir de 2/2/2027, aguarda análise do Congresso. Nenhuma dessas medidas, até o momento descrito, muda o calendário.
Por ora, os números são provisórios. Os escritórios podem fazer uma simulação própria, comparando o PIS e a Cofins pagos nos últimos meses com a CBS estimada. Também podem levantar quais despesas tendem a gerar crédito.
Os contratos de honorários, sobretudo os mensais fixos, podem ser revisados com essas estimativas. A conta depende do regime da sociedade e da estrutura de custos, e a orientação de um contador ajuda a avaliar cada caso.
Texto elaborado por: Artecon Artes Contábeis
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