Governo prorroga até 9 de dezembro a desoneração federal da gasolina e do etanol

Publicada em 11 de Novembro de 2026

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Segundo a ITC Consultoria, a prorrogação veio no Decreto nº 13.159/2026, publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, e alcança a gasolina e o etanol hidratado combustível.

As páginas do Planalto e do Ministério da Fazenda confirmam a prorrogação e a nova data-limite. De acordo com o Planalto, continuam zerados o PIS/Pasep e a Cofins nos dois combustíveis e a Cide (contribuição que incide sobre combustíveis) na gasolina. A medida anterior, de 9 de outubro, valia por 30 dias e podia ser prorrogada, informa o Ministério da Fazenda.

O que ainda precisa ser conferido

As páginas oficiais consultadas são chamadas de notícia, não a norma. O texto do decreto não foi localizado nelas, e o número, a data de publicação e a vigência vêm apenas da ITC Consultoria. Detalhes de aplicação, como a data exata de início dos efeitos, devem ser conferidos na norma publicada.

Como a medida tem data final, convém verificar se o cadastro de produtos e a tributação no sistema de emissão de notas estão parametrizados para o período até 9 de dezembro. Projeções de custo e de preço também não devem tratar o benefício como permanente: o material consultado não informa o que acontece depois dessa data.

Texto elaborado por: Artecon Artes Contábeis

Fonte: ITC Consultoria

Conteúdo informativo

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