Publicada em 18 de Julho de 2025
A Comissão da Câmara que debate a reforma do Imposto de Renda aprovou nesta 4ª feira (16.jul.2025) o relatório de relator Arthur Lira (PP-AL).
O que define o texto?
• Isenção - O Projeto de Lei aumenta a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa é uma das promessas do presidente Lula, que disputará a reeleição em 2026;
• Taxa aos mais ricos - O projeto cria uma alíquota de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
• O que mudou - Lira tirou do texto final o redutor que permite ao contribuinte dedução de parte do IR pago sobre dividendos
> o trecho havia sido retirado da 1ª versão do relatório, apresentada na última semana. Voltou no texto final.
>"O art. 16-B prevê a concessão de redutor do IRPFM, calculado sobre os lucros e dividendos percebidos pela pessoa física, caso o somatório entre a alíquota efetiva de tributação dos lucros da pessoa jurídica que os distribuiu e a alíquota efetiva do IRPFM aplicável à pessoa física beneficiária seja superior à soma das alíquotas nominais do IRPJ e da CSLL".
• Teto - O relator mudou o limite de renda para acesso à redução anual do IR. Passou de R$ 84 mil para R$ 88,2 mil. O motivo: aumento da faixa com desconto, de R$ 7.350,
O texto enviado pelo governo Lula ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara. O semestre legislativo acaba nesta 4ª feira. Se avançar Casa Baixa, o projeto terá que ser aprovada pelo Senado.
O Ministério da Fazenda quem preparou o texto, e Lira não fez muitas mudanças. Abaixo, veja como deve ficar a nova tabela do IR, a partir de 2026:
• CBS - Lira incluiu a previsão de a União usar qualquer excedente de receita com o imposto mínimo como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição de Bens e Serviços), a partir de 2027.
"Já que a gente não pôde mexer no andar de cima na alíquota, mexemos no andar de baixo e usamos a sobra para ampliar a isenção. Mesmo assim, ainda há uma sobra, mesmo aumentando [a isenção parcial do IR]", afirmou Lira.
Crédito dos residentes no exterior
Lira eliminou os mecanismos de redutor e do crédito do projeto para os residentes no exterior: "Traria um problema aos investidores em seus países de origem, pois os governos estrangeiros poderiam não permitir a compensação do Imposto de Renda incidente no Brasil sobre a remessa de lucros e dividendos enquanto não houvesse a decisão final quanto ao crédito no Brasil".
"Além disso, seria necessário definir o destino dado para esse crédito, na hipótese de inexistência de outros tributos federais devidos aqui. Nesse cenário, a única alternativa seria sua restituição em momento futuro, o que não nos parece ser algo compatível com a melhor técnica de desenho tributário", disse.
Fonte: Portal da Reforma Tributária.
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