Publicada em 23 de Novembro de 2021
Dando sequência ao seu processo de evolução contínua, o Pix tem agora duas importantes novidades: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução, alternativas que deixarão o serviço ainda mais seguro para os seus milhares de usuários por todo o país.
“A partir de agora, quem usa o Pix terá maiores chances de recuperar o dinheiro em casos de fraude”, explicou a assessora sênior no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Mayara Yano.
As duas alternativas caminham juntas no sentido de aumentar a segurança do meio de pagamento. Na prática, o tratamento de situações de fraude que antes dependia de interação bilateral das instituições envolvidas, passará a contar com toda a infraestrutura do Pix, facilitando a comunicação, aumentando a eficiência do processo e dando mais celeridade ao bloqueio e eventual devolução dos recursos, tendo os procedimentos e os prazos padronizados pelo Banco Central (BC).
Bloqueio Cautelar
É o caso quando a própria instituição que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Essa medida permitirá que no ato do crédito na conta, a instituição efetue um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas. A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.
Mecanismo Especial de Devolução
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) entra em cena nos casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas ativamente pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um Pix mas logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria. No ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, há um link direto para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.
O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude. Caso a fraude se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a conta do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente.
O MED também poderá ser acionado caso haja um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida. Cabe ressaltar, contudo, que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: usuário fez um Pix por engano, por exemplo, digitando a chave errada; controvérsias comerciais entre usuários; transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé. Ou seja, o MED não é um mecanismo de chargeback (reversão de pagamento), como o existente nos arranjos de cartões de pagamento.
Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso.
Segurança desde sempre
Completando um ano de funcionamento, o Pix possui um arcabouço extremamente eficiente no que diz respeito à segurança de suas operações. Nesse sentido, destacam-se questões como:
- autenticação digital do usuário: toda e qualquer transação, inclusive as relacionadas ao gerenciamento das chaves Pix, só pode ser iniciada em ambiente seguro, acessado por meio de senha ou de outros dispositivos de segurança integrados ao telefone celular, como reconhecimento biométrico e reconhecimento facial;
- tráfego de informações: o tráfego das informações das transações é feito de forma criptografada dentro da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), rede na qual cursam todas as transações do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Dessa forma, todos os participantes do Pix têm que emitir certificados de segurança para conseguir realizar uma transação;
- regulamento: há previsão de medidas no regulamento do Pix que mitigam o risco de fraudes, como a possibilidade de as instituições estabelecerem limites máximos de valor, com base no perfil de risco de seus clientes. Outra possibilidade é o tempo máximo diferenciado para autorização da transação, pelas instituições participantes, nos casos de transações não usuais iniciadas por seus clientes com elevada probabilidade de fraude. Além disso, a geração de QR Code dinâmico é permitida apenas para os participantes que enviam certificados de segurança específicos para o Banco Central.
Fonte: Banco Central do Brasil
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