Simples Nacional: comissão da Câmara retoma discussão sobre a correção da tabela

Publicada em 30 de Outubro de 2026

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve retomar a discussão sobre o reajuste da tabela do Simples Nacional na semana que vem, segundo o Portal Contábil SC (publicação de 27 de outubro de 2026). A informação não foi confirmada em fonte oficial. Está prevista uma reunião de trabalho para definir o novo formato do projeto e o cronograma dos próximos passos. O tema ganhou espaço depois que a parte relativa aos microempreendedores individuais (MEIs) foi resolvida. Por enquanto, trata-se de debate legislativo: não há mudança aprovada na tabela das empresas do Simples.

O que está em discussão

Uma das ideias na mesa é aplicar o reajuste de forma escalonada, em etapas, para diluir o impacto fiscal ao longo do tempo. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, que comanda o ministério voltado às micro e pequenas empresas e negocia o assunto com o Congresso, afirmou ao JOTA que o escalonamento sozinho não basta. Segundo ele, o governo aceita avançar se houver compensação efetiva, e ainda não tem uma proposta concreta para isso.

O ministro defende usar o PLP 108/2021 para tratar outros pontos do regime:

• Faixas intermediárias de faturamento: ele considera o modelo atual "anticrescimento", porque a empresa que ultrapassa o limite de uma faixa por pouco passa a pagar uma alíquota bem maior.
• Alíquotas por setor: ele avalia que os anexos tratam de forma parecida atividades com margens de lucro diferentes, como a pequena indústria e o profissional liberal.
• Pejotização: a contratação de mão de obra por meio de pessoa jurídica também entraria na lista de problemas a resolver.

Tudo isso, ressalvou o ministro, deveria ocorrer sem prejuízo às contas públicas. São posições dele, não decisões do Congresso.

O que já mudou para o MEI

A Lei Complementar 238/2026, sancionada em 21 de outubro de 2026, eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A lei também prevê o perdão de dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União. Essas informações constam de publicações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Análise Artecon

Para micro e pequenas empresas fora do MEI, vale a tabela atual. Como o formato do projeto ainda está em definição, o assunto serve, por ora, para acompanhamento, e não como base para revisar preços ou contratos.

Empresas que ficam perto do limite de uma faixa de faturamento, ou que comparam o Simples com outros regimes, podem fazer simulações com a tabela vigente e retomar a análise quando houver proposta consolidada. A conveniência de cada regime depende da atividade, da margem e da folha de cada empresa.

Texto elaborado por: Artecon Artes Contábeis

Fonte: Portal Contábil SC

Conteúdo informativo

Imagem ilustrativa gerada por IA.

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